Processo 1016910-58.2025.4.01.3100
TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1016910-58.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS ALVES NICACIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA - PB26018 POLO PASSIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). Decido. Trata-s
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