Processo 1016989-67.2026.8.11.0003
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016989-67.2026.8.11.0003. AUTOR: ELAINE MACHADO BORCHEID REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ELAINE MACHADO BORCHEID em face de BANCO BMG S.A., partes já qualificadas nos autos. Narra a autora, em sua petição inicial, que celebrou uma
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