Processo 1017233-96.2026.8.11.0002

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Processo nº. 1017233-96.2026.8.11.0002 Parte ré: Franciele de Jesus Marques Data e horário: sexta-feira, 08 de maio de 2026, às 16h00min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor de Justiça: Dr. Rodrigo de Araújo Braga Arruda Advogado: Dr. Manassés da Silva Santos OAB/MT 27437 Custodiada: Franciele de Jesus Marques OCORRÊNCIAS Com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e nos termos do artigo 310, caput, e seguintes do CPP, alterado pela Lei n. 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: Franciele de Jesus Marques CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 04/03/1994 Filiação: Francisco Silveira Marques Filho e Maria Helena de Jesus Endereço: Rua Santa Helena - Região do Zero Km Bairro (lot Jd das Américas) 23 de Setembro - Várzea Grande/MT 78110001 (AO LADO DA BOATE STAR NIGHT) Estado civil: solteira Escolaridade: ensino médio completo Antecedentes: () sim (X) não Entrevistou-se reservadamente com o advogado? (X) sim () não A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (X ) Sim ( ) Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( X) Sim ( ) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim (X ) Não Em caso positivo, foi assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial? ( ) Sim ( ) Não Auto declaração de cor ou raça: (X ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração Auto declaração de sexo: ( ) Masculino (X ) Feminino ( ) Intersexo Intersexo: pessoas que nascem com características sexuais físicas ou biológicas, como a anatomia sexual, os órgãos reprodutivos, os padrões hormonais e/ou cromossômicos que não se encaixam nas definições típicas de masculino e feminino. Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógeno ( ) Não-binário ( ) Homem cisgênero ( X) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual (X ) Homossexual ( ) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração Nacionalidade: brasileiro Idioma falado: português Grau de conhecimento da língua portuguesa: Possui irmão gêmeo? ( ) Sim ( X) Não ( ) Não informado Possui grave doença crônica? ( ) Sim (X ) Não Pessoa com deficiência? ( ) Sim ( X) Não Se sim: ( ) física ( ) intelectual/mental ( ) sensorial-auditiva ( ) sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas): ( ) Sim (X ) Não Está estudando? ( ) Sim (X ) Não ( ) Não informado Situação econômica: ( ) Empregado CLT ( ) Temporário (X ) Profissional Liberal ( ) Servidor Público ( ) Autônomo ( ) Desempregado Situação de moradia: ( ) Alugada (X ) Própria ( )…

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