Processo 1017265-04.2026.8.11.0002

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Processo nº. 1017265-04.2026.8.11.0002 Parte ré: Janio Cesar de Siqueira e Genilson Pereira Neres da Cruz Data e horário: Sexta-feira, 08 de maio de 2026, às 18h10min PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor(a) de Justiça: Rodrigo de Araujo Braga Arruda Defensor(a) Público(a): Leandro Pasternost de Freitas Custodiado(a): Janio Cesar de Siqueira e Genilson Pereira Neres da Cruz OCORRÊNCIAS Com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e nos termos do artigo 310, caput e seguintes do CPP, alterado pela Lei 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: Janio Cesar de Siqueira; CPF: XXX.XXX.XXX-XX; Data de Nascimento: 04/03/1994 (32 anos); Filiação: Rosileia de Siqueira; Endereço: Rua Egonias, nº 20, Bairro Parque São João, Várzea Grande/MT; Estado civil: Solteiro; Escolaridade: Ensino Médio Incompleto; Antecedentes: (x) sim ( ) não Entrevistou-se reservadamente com o advogado? (x) sim () não A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) Sim ( ) Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (x) Sim ( ) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim (x) Não Em caso positivo, foi assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial? ( ) Sim ( ) Não Auto declaração de cor ou raça: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela (x) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração Auto declaração de sexo: (x) Masculino ( ) Feminino ( ) Intersexo Intersexo: pessoas que nascem com características sexuais físicas ou biológicas, como a anatomia sexual, os órgãos reprodutivos, os padrões hormonais e/ou cromossômicos que não se encaixam nas definições típicas de masculino e feminino. Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógeno ( ) Não-binário (x) Homem cisgênero ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual ( ) Homossexual (x) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração Nacionalidade: Brasileiro; Idioma falado: Português; Grau de conhecimento da língua portuguesa: Fluente; Possui irmão gêmeo? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado Possui grave doença crônica? (x) Sim ( ) Não – epilepsia, faz uso do medicamento carbamazepina; Pessoa com deficiência? ( ) Sim (x) Não Se sim: ( ) física ( ) intelectual/mental ( ) sensorial-auditiva ( ) sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas licitas ou ilícitas): (x) Sim ( ) Não – pasta base de cocaina, cocaina e maconha; Está estudando? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado Situação econômica: ( ) Empregado CLT ( ) Temporário ( ) Profissional Liberal ( ) Servidor Público (x) Autônomo ( )…

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