Processo 1017405-20.2023.8.11.0042
TJMT • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017405-20.2023.8.11.0042 VISTOS. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra RENATO MARTINS DUARTE, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática, em tese, do delito previsto no artigo 147, caput, c/c art. 61, inciso II, alínea “f” do Código Penal c/c com as disposições da Lei n. 11.340/2006, tendo como vítima JEISE GRASIELI SILVA MARIAN
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