Processo 1017677-56.2026.8.26.0053
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1017677-56.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Brayam Freitas Amorim - Vistos. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a cessação e o ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade recebido, respeitando-se a prescrição quinquenal. Subsidiariamente, requer a inclusão do Adicional de Insalubridade na base de cálculo do quinquênio, sexta parte e RETEP. Ci
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.