Processo 1017716-35.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, em razão da inexistência de prova pré-constituída, a impossibilitar o exame da alegada coação ilegal sofrida pela paciente, EXTINGO A AÇÃO DE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressuposto processual para a sua constituição e o seu desenvolvimento válido e regular
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.