Processo 1017759-92.2024.8.11.0015
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP VISTO. Compulsando detidamente os autos, verifico a ocorrência de erro material na prolação da sentença encartada no ID 236541690. Referido provimento jurisdicional versa sobre lide estranha a estes autos, mencionando partes e causa de pedir que não guardam relação com o presente feito. Desta forma, com fulcro no poder-dever de autotutela jurisdicional e visando a higidez do processo: 1. Torno sem efeito a sent
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