Processo 1017768-31.2026.8.11.0000
TJMT • HABEAS CORPUS CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
1017768-31.2026.8.11.0000
Classe
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Última publicação
28/04/2026
Polo Ativo
Advogados
AMIR OSVANDO FRANCOAdvogado
Última movimentação
"(...) INDEFIRO a liminar pleiteada. Intime-se. Requisite-se as necessárias e devidas informações ao juízo de origem, especialmente quanto aos pleitos defensivos pendentes de análise. Em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer. Às providências."
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