Processo 1017868-20.2025.8.11.0000
TJMT • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Maio de 2026 a 11 de Maio de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona)
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