Processo 1017914-82.2022.8.11.0042
TJMT • APELAçãO CRIMINAL
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E M E N T A DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AGENTES MAIORES DE SETENTA ANOS NA DATA DA SENTENÇA. MORA
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