Joselina Rodrigues Duarte x Espolio de Joselina Rodrigues Duarte

Assim, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa, intime-se o Espólio de Joselina Rodrigues Duarte, representado pela inventariante Lucila Garcia Duarte, na pessoa de sua advogada constituída, para que, querendo, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator em Substituição

Certifico que o Processo nº 1017922-91.2024.8.11.0041 – Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Privado.

Certifico que o Processo nº 1017922-91.2024.8.11.0041 – Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Privado.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1017922-91.2024.8.11.0041 ESPÓLIO: JOSELINA RODRIGUES DUARTE INVENTARIANTE: LUCILA GARCIA DUARTE REQUERIDO: BENEDITO GONCALO DUARTE Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Benedito Gonçalo Duarte em face da sentença proferida em 19 de março de 2026, todos devidamente qualificados nos autos. O embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição e omissão no julgado, ao argumento de que este Juízo, em sede de decisão saneadora, fixou pontos controvertidos de natureza fática e d