Processo 1018083-58.2023.8.11.0002
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PJe n. 1018083-58.2023.8.11.0002 (conexo: n. 1019121-08.2023.8.11.0002) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ODIVALDO SOARES DE SOUZA (Id. 223426762) contra a sentença una proferida em julgamento conjunto com a Ação de Imissão na Posse n. 1019121-08.2023.8.11.0002, cuja cópia integra estes autos (Id. 222631579), a qual julgou extinta, com resolução de mérito, a presente ação de anulação de partilha, ante o reconhecimento da decadência do direito de anular a partilha (artig
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