Processo 1018256-36.2021.8.26.0196
TJSP • Usucapião
Partes do processo (1)
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EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉUS EM LUGAR INCERTO, EVENTUAIS INTERESSADOS, SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES E bem como os anteriores proprietários IRINEU PINTO, MARIA DEL CARMEN TERUEL PINTO também conhecida como Maria do Carmo Teruel Pinto, Maria Del Carmen Terruel Pinto e Maria Del Carmen Teroel Pinto, MARIA ENITHI PINTO DE AGUIAR, também conhecida como Maria Enith Pinto de Aguiar, JOÃO BATISTA DE AGUIAR, também conhecido João Batista Aguiar, MARIA LUÍZA PINTO TEIXEIRA, CLÓVIS GRACIOSO TEIXEIRA e os sucessores de GERALDINA SILVA PINTO, sucessores de AFONSO PINTO e sucessores de JOSÉ DÉCIO PINTO, também conhecido como José Décio Figueiredo Pinto, bem como o confrontante MARCELO VERONEZ Processo nº 1018256‑36.2021.8.26.0196 Ação: USUCAPIÃO Requerente: MARIA EDUARDA REZENDE RIBEIRO Imóvel Usucapiendo: imóvel sito à Rua Afonso Pinto nº1780, composto do lote 01, Quadra C -Vila Santa Rita, cujas medidas e confrontações constam dos autos digitais. A DOUTORA ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER, MMA. JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS INTERESSADOS ACIMA RELACIONADOS, e a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Segundo Ofício Judicial Cível se processam os termos do processo em referência, no qual a parte autora alega ser possuidora do imóvel acima descrito há mais de quarenta anos, sem qualquer oposição, fazendo jus à aquisição da propriedade pela usucapião, objetivando o domínio sobre o mesmo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com cujo teor CITA‑OS para os termos da ação, cientificando‑os do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, sob a advertência de que não sendo contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, nos termos do artigo 285, segunda parte, combinado com o artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Este edital será publicado e afixado em local de costume na sede deste Juízo, na forma e sob as penas da Lei. NADA MAIS. Franca, 20 de julho de 2026. (JUSTIÇA GRATUITA)
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