Processo 1018290-76.2026.8.26.0053
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Processo 1018290-76.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Grem Batista - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, composta por servidores públicos, objetiva a inclusão, além do salário base e do quinquênio, da(s) verba(s) Gratificação Executiva, Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade, Prêmio de incentivo, Gratificação de Representação - incorporada, Art.133 CE Dif. Vencimentos, na base de cálculo da sexta-parte, b
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