Processo 1018327-50.2024.8.11.0002

Intimação das partes, para manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos, constantes nos Ids. 224990816 e 225905538, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.