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STJ

1. Oriel Maia Diogenes (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 1018348-44.2024.4.01.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 1018348-44.2024.4.01.0000, do STJ, movido por 1. Oriel Maia Diogenes (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Oriel Maia Diogenes (embargante)Polo ativo
3. Dx Construtora Ltda (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
Gabriel Medeiros de AlcantaraAdvogado
Aline Gonçalves de SousaAdvogado
Lalbert Gomes SantanaAdvogado
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