Processo 1018517-48.2026.8.11.0000

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo impetrante, e, em consequência, monocraticamente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, VIII do CPC e art. 51, X, do RITJMT. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença constante n

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