Processo 1018532-17.2026.8.11.0000

Dessa forma, restando evidenciado que a autoridade coatora, no caso de demora no julgamento do recurso, é o próprio Desembargador Relator, falece competência a este Tribunal para a análise do writ. Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,

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