Processo 1018678-07.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018678-07.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DO CEU MENESES LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384-A DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CEU MENESES LIMA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DO SOCORRO VELOSO VIANA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DO CARMO BITTENCOURT DE SOUSA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DO SOCORRO DIMAS DE CARVALHO GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA EDNA CLAUDINO OLIVEIRA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DE LOURDES SOUZA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DE NAZARE SANTOS DE JESUS GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DE SAO PEDRO JESUS DA HORA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DO CEU ROSAL CAMPOS GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DEOLINDA SAPUCAIA DO VALLE GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) MARIA DO CEU DE CARVALHO LOPES GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457489867) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018678-07.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007769-34.2013.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DO CEU MENESES LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1018678-07.2025.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DO CEU MENESES LIMA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DEOLINDA SAPUCAIA DO VALLE, MARIA DO CARMO BITTENCOURT DE SOUSA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA, MARIA DO CEU DE CARVALHO LOPES, MARIA EDNA CLAUDINO OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA, MARIA DE SAO PEDRO JESUS DA HORA, MARIA DO SOCORRO DIMAS DE CARVALHO, MARIA DE NAZARE SANTOS DE JESUS, MARIA DO CEU ROSAL CAMPOS, MARIA DO SOCORRO VELOSO VIANA Advogado do(a) AGRAVADO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384-A RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de agravo de instrumento, interposto pela UNIÃO, em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0007769-34.2013.4.01.3300, que rejeitou a preliminar de litispendência. Em suas razões recursais, sustenta litispendência, uma vez que “os exequentes MARIA DEOLINDA SAPUCAIA DOVALLE, MARIA DO CEU DE CARVALHO LOPES, MARIA DO CARMO BITTENCOURT DE SOUSA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA, MARIA DE SAO PEDRO JESUS DA HORA, MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO CEU MENESES LIMA, MARIA DO SOCORRO DIMAS DE CARVALHO, MARIA DE NAZARE SANTOS DE JESUS, MARIA EDNA CLAUDINO OLIVEIRA, MARIA DO CEU ROSAL CAMPOS, MARIA DO SOCORRO VELOSO VIANA fazem parte de outras ações…

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