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TJSP

Processo nº 1018704-19.2025.8.26.0309

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2025

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1018704-19.2025.8.26.0309
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública

Partes do processo

Debora ManzziniPolo Ativo
Felipe Martins Pereira Sociedade Individual De AdvocaciaAdvogado(a)

Andamentos

11/03/2026
IntimaçãoProcesso 1018704-19.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Manzzini - Vistos. Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incide…
10/02/2026
IntimaçãoProcesso 1018704-19.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Manzzini - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito quanto ao pedido de inexigibilidade do IR i…
19/01/2026
IntimaçãoProcesso 1018704-19.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Manzzini - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se prete…

Perguntas sobre o processo 1018704-19.2025.8.26.0309

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Quem são as partes do processo 1018704-19.2025.8.26.0309?
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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