Processo 1018748-75.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Diante do exposto, não se vislumbra, nesta sede liminar em plantão judicial, a presença dos requisitos necessários à concessão da medida, seja o fumus boni iuris, consistente na plausibilidade jurídica da pretensão, seja o periculum in mora, consubstanciado na iminência de lesão grave e irreparável
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