Processo 1018914-63.2024.4.01.3307
TRF1 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018914-63.2024.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALBELINA MARIA DOS SANTOS FIGUEREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LIMA FERNANDES - BA39962-A, ILANA CAPUCHINHO AMARAL DA ROCHA - BA58954-A e ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO - BA54817-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ALBELINA MARIA DOS SANTOS FIGUEREDO DANIEL LIMA FERNANDES - (OAB: BA39962-A) ILANA CAPUCHINHO AMARAL DA ROCHA - (OAB: BA58954-A) ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO - (OAB: BA54817-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458139007) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018914-63.2024.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018914-63.2024.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALBELINA MARIA DOS SANTOS FIGUEREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LIMA FERNANDES - BA39962-A, ILANA CAPUCHINHO AMARAL DA ROCHA - BA58954-A e ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO - BA54817-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1018914-63.2024.4.01.3307 APELANTE: ALBELINA MARIA DOS SANTOS FIGUEREDO Advogados do(a) APELANTE: DANIEL LIMA FERNANDES - BA39962-A, ILANA CAPUCHINHO AMARAL DA ROCHA - BA58954-A, ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO - BA54817-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta por ALBELINA MARIA DOS SANTOS FIGUEREDO em face da sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, proferida nos autos da ação previdenciária por ela ajuizada contra o INSS, na qual se pleiteia a revisão da renda mensal de aposentadoria por idade, cujo pedido foi rejeitado (Id 450512765). Em suas razões recursais (Id 450512767), a autora sustenta, em síntese, que a sentença merece reforma, pois o INSS desconsiderou, no período básico do cálculo – PBC do benefício, suas remunerações constantes do CNIS entre os anos de 1994 e 1998, bem como porque utilizou fator previdenciário inferior a 1, desconsiderando sua então idade de 66 anos e o tempo de contribuição de 40 anos. Impugna a impossibilidade arguida em sentença de utilização de período de vínculo com RPPS, pois também exercia atividade concomitante no RGPS, além de que não teria havido utilização de todo o período de contribuição no RPPS para a concessão de aposentadoria no referido regime. Sem contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1018914-63.2024.4.01.3307 APELANTE: ALBELINA MARIA DOS SANTOS FIGUEREDO Advogados do(a) APELANTE: DANIEL LIMA FERNANDES - BA39962-A, ILANA CAPUCHINHO AMARAL DA ROCHA - BA58954-A, ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO - BA54817-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): O recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, motivo pelo qual passo à análise do seu mérito. Da contagem recíproca e…
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF1
O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.