Processo 1018966-97.2026.8.11.0002

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018966-97.2026.8.11.0002. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: VENICIOS PINTO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Processo nº. 1018966-97.2026.8.11.0002 Data e horário: 20 de abril de 2026, às 13h PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor de Justiça: Dr. Henrique de Carvalho Pugliesi Defensor Público: Dr. Maicom Vendruscolo Custodiado: Venicios Pinto Da Silva OCORRÊNCIAS Com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e nos termos do artigo 310, caput e seguintes do CPP, alterado pela Lei 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: Venicios Pinto da Silva CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 06/03/1990 (36 anos) Filiação: Antônio Alves da Silva e Jucelei Ursulina Pinto Da Silva Endereço: Rua Jornalista Alves de Oliveira, 666, Bairro Manga - Várzea Grande/MT – 78.115-700 (PRÓX. ANTIGO MERCADO JM) Estado civil: Amasiado Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto Antecedentes: (X) sim ( ) não Entrevistou-se reservadamente com o advogado? (x) sim () não A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (X) Sim ( ) Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (x) Sim ( ) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? () Sim (X) Não Em caso positivo, foi assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial? ( ) Sim ( ) Não Auto declaração de cor ou raça: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela (X) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração Auto declaração de sexo: (X) Masculino ( ) Feminino ( ) Intersexo Intersexo: pessoas que nascem com características sexuais físicas ou biológicas, como a anatomia sexual, os órgãos reprodutivos, os padrões hormonais e/ou cromossômicos que não se encaixam nas definições típicas de masculino e feminino. Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógeno ( ) Não-binário (x) Homem cisgênero ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual ( ) Homossexual (X) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração Nacionalidade: Brasileiro Idioma falado: Português Grau de conhecimento da língua portuguesa: Fluente Possui irmão gêmeo? ( ) Sim (X) Não ( ) Não informado Possui grave doença crônica? (X) Sim ( ) Não – Hérnia Pessoa com deficiência? ( ) Sim (X) Não Se sim: ( ) física ( ) intelectual/mental ( ) sensorial-auditiva ( ) sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas licitas ou ilícitas): (X) Sim ( ) Não – Maconha, cocaína, pasta-base. Está estudando? ( ) Sim (X) Não ( ) Não informado Situação econômica: () Empregado CLT ( )…

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