Processo 1019017-08.2026.8.11.0003

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO RONDONÓPOLIS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos nº 1019017-08.2026.8.11.0003 Autuado: MATHEUS ALVES GARCIA XAVIER PRESENTES Juíza de Direito: LÍLIAN BARTOLAZZI LAURINDO BIANCHINI Promotor de Justiça: NATHALIA MORENO PEREIRA Advogado: EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ OAB/MT Nº 26.652 Autuado: MATHEUS ALVES GARCIA XAVIER OCORRÊNCIAS Aos 14 de julho de 2026, às 14h40 (horário de Cuiabá), na Comarca de Cuiabá, sob a presidência da MM. Juíza de Direito, Dra. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, deu início à audiência de custódia. Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, a MM Juíza de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) custodiado(a) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do (a) custodiado (a), conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do auto de prisão em flagrante ou mandado de prisão: 1019017-08.2026.8.11.0003 Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (X) Sim ( ) Não; Data de realização da audiência de custódia: terça-feira, 14 de julho de 2026. Tipo de Defesa Técnica: Advogado constituído A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (X) Sim ( ) Não; MOTIVO: ( ) Calamidade pública ou crise sanitária; Ou ( ) Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( ) Sim ou (X) Não; Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial?[1] ( ) Sim ou (X) Não; DADOS DA PESSOA Autodeclaração de cor ou raça: ( ) branca (X) negra () parda ( ) amarela ( ) indígena; Sexo: ( ) feminino (x) masculino ( ) intersexo[2]; Autodeclaração da Identidade de Gênero[3]: ( ) agênero ( ) andrógeno ( ) não-binário (x) homem cisgênero ( ) mulher cisgênero ( ) homem transgênero ( ) mulher transgênero ( ) travesti ( ) Queer; Autodeclaração da Orientação Sexual[4]: ( ) assexual ( ) homossexual (x) heterossexual ( ) bissexual ( ) pansexual; Nacionalidade: brasileiro Idioma falado: Português Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: ( ) não fala ( ) básico ( ) intermediário ( ) avançado ( ) fluente (X) nativo; Precisa de tradutor? ( ) sim (x) não; Possui irmão gêmeo: ( ) sim (x) não ( ) não informado; INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE Possui doença grave/crônica: ( ) sim ( x ) não ( ) não informado; Faz o uso de algum medicamento? ( ) sim ( x ) não ( ) não informado; Pessoa com deficiência? ( ) sim ( x ) não ( ) não informado; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim ( x) não ( ) não informado; Nível de escolaridade: ( ) sem escolaridade ( ) fundamental – incompleto ( )…

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