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Processo 1019101-36.2026.8.26.0053 — Daniel JosÉ Lopes — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

1019101-36.2026.8.26.0053

Classe

MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Órgão julgador

Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública

Partes do processo

Daniel JosÉ LopesPolo Ativo

Jorge De Souza RibeiroAdvogado(a)

Andamentos

26/05/2026

IntimaçãoProcesso 1019101-36.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel José Lopes - Vistos. Verifica-se que a parte impetrante, embora intimada, inclusive por carta (fls. 107), não atendeu à determ…

25/03/2026

IntimaçãoProcesso 1019101-36.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel José Lopes - Vistos. Verifica-se que, intimada anteriormente para promover o regular andamento do feito, a parte autora deixou…

23/02/2026

IntimaçãoProcesso 1019101-36.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel José Lopes - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal condiciona a assistência jurídica integral aos que comprovarem …

Perguntas sobre o processo 1019101-36.2026.8.26.0053

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Processo nº 1019101-36.2026.8.26.0053

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