Processo 1019130-23.2026.8.11.0015
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE SINOP DECISÃO Processo: 1019130-23.2026.8.11.0015 REQUERENTE: MARIA TEREZINHA BELARMINO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar, ajuizada por MARIA TEREZINHA BELARMINO, por intermédio de advogada constituída, em face do Estado de Mato Grosso, ambos qualificados nos autos, postulando a disponibilização imediata do tratamento médico imprescindível para a manutenção da saúde da pa
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