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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL"?

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Processo 1019340-20.2025.8.26.0071 — JuÍZo Ex Officio — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

1019340-20.2025.8.26.0071

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão julgador

Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Partes do processo

JuÍZo Ex OfficioPolo Ativo

Estado De SÃO PauloPolo Ativo

Alex LibonatiPolo Passivo

Giancarlo Raduan AndreoliPolo Passivo

Vanderlei Ferreira De LimaPolo Passivo

Ageu Libonati JuniorPolo Passivo

Luciano Maurino FortunatoPolo Passivo

Andre LibonatiPolo Passivo

Ageu Libonati JuniorAdvogado(a)

Alex LibonatiAdvogado(a)

Joao Fernando OstiniAdvogado(a)

Andamentos

04/05/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019340-20.2025.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru …

24/03/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 1019340-20.2025.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: …

18/02/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019340-20.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Ape…

20/01/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 1019340-20.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Recorrente: Juí…

Perguntas sobre o processo 1019340-20.2025.8.26.0071

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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 1019340-20.2025.8.26.0071

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