Processo 1019529-86.2017.8.11.0041

TJMT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1019529-86.2017.8.11.0041
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Última publicação
02/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1019529-86.2017.8.11.0041 REQUERENTE: EDILSON SOARES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato c/c Cobrança de Verbas ajuizada por EDILSON SOARES DE SOUZA em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados entre as partes, em razão das sucessivas renovações, bem como a

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