Processo 1019681-19.2026.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1019681-19.2026.8.13.0024/MG AUTOR : TIAGO NASCIMENTO DE LACERDA ADVOGADO(A) : BERNARDO GAZIRE DE MARCO (OAB MG107588) RÉU : AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB MG161854) SENTENÇA I. RELATÓRIO Tiago Nascimento de Lacerda ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais em face de American Airlines Inc. , em virtude de falha na prestação de serviços de transporte aéreo internacional. Narra a petição inicial que o autor adquiriu passagens aéreas internacionais, operadas pela requerida, com destino a Vail, nos Estados Unidos, com data de embarque originalmente agendada para o dia 07 de janeiro de 2026, com conexão programada em São Paulo e Dallas, e retorno previsto para o dia 19 de janeiro de 2026. Esclarece que se tratava de viagem de lazer em companhia de sua família, para a qual despendeu vultosas quantias com a reserva antecipada de hospedagem em resort de esqui no destino internacional Informa o requerente que realizou regularmente o primeiro trecho doméstico de Belo Horizonte até São Paulo, porém, na conexão no aeroporto de Guarulhos, enquanto aguardava o embarque no voo AA 0962 com destino a Dallas, foi surpreendido pelo cancelamento injustificado do voo de conexão, sob a mera alegação de necessidade de manutenção não programada da aeronave. Aponta que permaneceu durante toda a madrugada em extensas filas de atendimento e que a companhia ré recusou-se a realizar a reacomodação em voos próximos de outras companhias parceiras, procedendo a remarcação apenas para a noite do dia seguinte, em voo que partiu às 23h30. Desse modo, assevera ter suportado um atraso de 27 horas para a chegada ao destino final, o que comprometeu severamente o planejamento de férias de sua família. Sustenta o requerente que a transportadora aérea descumpriu os deveres de assistência material previstos na regulamentação de regência, deixando de oferecer alimentação ou hospedagem adequadas durante o longo período de espera no aeroporto de conexão. Alega que foi forçado a arcar pessoalmente com os custos de acomodação de sua família no São Paulo Airport Marriott Hotel, no valor de R$ 3.863,36 (três mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), bem como experimentou a perda da primeira diária reservada e paga no hotel resort The Crestwood Condominiums, em Vail, estimada na quantia equivalente a R$ 5.497,16 (cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos).  Pleiteou, com base nisso, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, requerendo a condenação da requerida ao ressarcimento dos danos materiais no montante de R$ 9.360,52 (nove mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) e ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Com a inicial, trouxe documentos ( evento 1, INIC1 e seguintes). Devidamente citada por meio do domicílio judicial eletrônico, a requerida American Airlines Inc. apresentou contestação tempestiva ( evento 22, CONT1 ). Em sua peça defensiva, arguiu que o cancelamento do voo AA 0962 decorreu de necessidade imperiosa de manutenção não programada na aeronave, circunstância estritamente ligada à garantia da segurança do voo e dos passageiros. Sustentou que tal imprevisto mecânico configura caso fortuito ou força maior, atuando como excludente de nexo de causalidade e afastando a responsabilidade civil da transportadora. Ademais, impugnou…

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