Processo 1019707-11.2024.8.11.0002
TJMT • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Quarta Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Agosto de 2026 a 13 de Agosto de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13, caput e §1º). A sustentação deverá observar o tempo re
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