Processo 1019747-34.2026.4.01.3300

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Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019747-34.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EUNICE DIAS FERREIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN FERREIRA BORGES - BA60978 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: EUNICE DIAS FERREIRA SANTOS ALAN FERREIRA BORGES - (OAB: BA60978) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2273386132 Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1019747-34.2026.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE DIAS FERREIRA SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Verifica-se que, após o depósito judicial da quantia de R$ 131.856,69, efetuado pela União, a parte autora foi intimada para adotar as providências necessárias à aquisição dos medicamentos, observando-se os menores valores constantes dos orçamentos apresentados pelo ente público (Id 2271626333), que totalizavam R$ 177.589,53 para o tratamento correspondente a três meses, assim discriminados: Azacitidina 100 mg: 42 frascos, ao valor unitário de R$ 455,27, perfazendo o total de R$ 19.121,34, fornecidos pela empresa Agille Medicamentos; Venetoclax 100 mg: 360 comprimidos (3 caixas contendo 120 comprimidos cada), ao valor unitário de R$ 39.578,45 por caixa, totalizando R$ 118.735,35, fornecidos pela AbbVie Farmacêutica Ltda. Posteriormente, em 17/07/2026, a parte autora apresentou novos orçamentos obtidos junto a quatro empresas distintas (Ids 2272527687 e seguintes), sustentando que a proposta economicamente mais vantajosa correspondia ao montante de R$ 164.028,00, ofertado pela empresa Life Comércio Medicamentos Ltda. Na sequência, em 21/07/2026, a autora protocolou nova petição (Id 2273188080), informando que a empresa Natcofarma do Brasil Ltda. comunicou formalmente a impossibilidade de fornecer o medicamento Azacitidina 100 mg, em razão de reorganização interna de sua cadeia de distribuição e indisponibilidade de estoque, circunstância que a impediria de assumir novos compromissos de fornecimento. Alegou, ainda, que também não foi possível realizar a aquisição do medicamento junto à empresa Blau Farmacêutica S.A. Na mesma manifestação, afirmou que, após novas diligências junto ao mercado, obteve orçamento da empresa Life Comércio Medicamentos Ltda. (Id 2272528721), no valor global de R$ 164.028,00 para três meses de tratamento, composto por R$ 39.290,00 por caixa de Venetoclax 100 mg (três caixas) e R$ 1.099,00 por frasco-ampola de Azacitidina 100 mg (42 frascos), sustentando tratar-se da proposta mais vantajosa dentre aquelas constantes dos autos e da única com disponibilidade imediata de fornecimento. Com fundamento na urgência do tratamento, requereu, desde logo, o depósito correspondente a dois meses de tratamento, no montante de R$ 109.352,00, correspondente à aquisição de duas caixas de Venetoclax (R$ 78.580,00) e de vinte e oito frascos-ampola de Azacitidina (R$ 30.772,00), postulando que o valor fosse transferido diretamente à empresa fornecedora mediante utilização da quantia já depositada na conta judicial vinculada ao presente feito. Todavia, a documentação acostada aos Ids 2273188124 e 2273188128 evidencia troca de mensagens com a própria empresa Life Comércio…

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