Processo 1019894-54.2026.8.11.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1019894-54.2026.8.11.0000 AUTOR: MATIAS BORGES REU: LAZARO ARANTES VILELA Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 966, V, VII E VIII, DO CPC. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS RESCINDENDOS. ACÓRDÃO QUE DEU UMA DAS INTERPRETAÇÕES POSSÍVEIS PARA A HIPÓTESE. FATOS CONTROVERTIDOS QUE NÃO CONFIGURAM ERRO DE FATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUCEDÂNEO RECURSAL.

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