Processo 1019948-32.2026.4.01.0000
TRF1 • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1019948-32.2026.4.01.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe IMPETRANTE: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA e outros Advogado do(a) PACIENTE: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633-A IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO AMAPA - AP RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado p
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