Processo 1020004-47.2022.8.11.0015
TJMT • Embargos À Execução
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1020004-47.2022.8.11.0015. EMBARGANTE: GABRIEL GUSTAVO DA CRUZ EMBARGADO: LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por Gabriel Gustavo da Cruz contra Loteadora Assai Ltda., em que expôs, em suma, a existência de excesso de execução, tendo em vista que houve a inserção de cláusulas abusivas prevendo a cobrança de juros capitalizados e cumulado com encargos moratórios, no contrato originário e
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