Processo 1020185-65.2025.8.26.0196

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
1020185-65.2025.8.26.0196
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Última publicação
18/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Processo 1020185-65.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - André Gierwiatowski - Vistos. Processo em ordem. ANDRÉ GIERWIATOWSKI, com qualificação e representação, com fundamento nos preceitos legais indicados, ajuizou a presente Ação Declaratória com Cobrança ["Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS"], com o trâmite pelo rito processual especial [Sistema dos Juizados da Fazenda Pública], contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S

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