Processo 1020223-66.2026.8.11.0000
TJMT • Ação Rescisória
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Cuida-se de AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada por LUCIANA OLIVER MASSINATORI E L.O.MASSINATORI REPRESENTACOES COMERCIAIS, visando desconstituir a sentença proferida na pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis que, nos autos da “Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência” (Processo nº 1003754-82.2016.8.11.0003), ajuizada por ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ora réu, contra a autora, julgou procedentes os pedidos iniciais para declar
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