Processo 1020286-40.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1020286-40.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE D ALELUIA NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A e MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DESTINATÁRIO(S): JOSE D ALELUIA NASCIMENTO ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443-A) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443-A) JOSE GERALDO GONCALVES DUTRA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457491927) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020286-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041168-13.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE D ALELUIA NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A e MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1020286-40.2025.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE D ALELUIA NASCIMENTO, JOSE GERALDO GONCALVES DUTRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF Advogados do(a) AGRAVADO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 1041168-13.2022.4.01.3400, que afastou a preliminar de prescrição. Em suas razões de agravo, a UNIÃO sustenta que "o trânsito em julgado da ação originária ocorreu em 09/09/1996, sendo que a presente ação executiva foi ajuizada apenas em 29/06/2022. Assim, ultrapassado o prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado, é premente o reconhecimento da prescrição da pretensão executória". Requer, ainda, que "seja conferido efeito suspensivo ao presente agravo". A Decisão id 439707013 determinou que “eventuais requisições de pagamento de parcelas controvertidas nestes autos, a serem expedidas com base na decisão ora agravada, estejam sujeitas a bloqueio, até decisão final deste agravo”. Com contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1020286-40.2025.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE D ALELUIA NASCIMENTO, JOSE GERALDO GONCALVES DUTRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF Advogados do(a) AGRAVADO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): A decisão ora agravada afastou a preliminar de prescrição, nos seguintes termos (decisão agravada id 2183613596, autos originários): “Afasto a preliminar de prescrição porque este cumprimento de sentença foi proposto em 29/06/2022, ou seja, antes do transcurso de 5 anos iniciados em…

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