Processo 1020304-90.2018.4.01.3400
TRF1 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (2)
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Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO A PROCESSO: 1020304-90.2018.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BAHIA MINERACAO S/A, VALE MANGANES S.A REU: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada Bahia Mineração S.A. e pela Vale Manganês S.A. em face da Agência Nacional de Mineração – ANM, objetivando: (...) seja reconhecida a ilegitimidade da BAHIA MINERAÇ
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