Processo 1020660-10.2026.8.11.0000
TJMT • Agravo de Instrumento
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Agravo de Instrumento n.º 1020660-10.2026.8.11.0000 – Cuiabá. Agravante: Mauro Cesar Correa de Souza da Fonseca. Agravado: Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal contra decisão que indeferiu a gratuidade da
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