Processo 1020723-09.2026.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO: 1020723-09.2026.8.11.0041 (PJE 4) Vistos e etc. A parte autora, pessoa jurídica, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade pode ser concedida à pessoa jurídica desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as
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