Processo 1020743-97.2026.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM (PJE 03) PROCESSO Nº 1020743-97.2026.8.11.0041 Vistos, etc. Primeiramente, nos termos do Procedimento de Controle Administrativo nº 165 do CNJ, uma vez presentes os requisitos do art. 98 e seguintes do CPC, defiro a Gratuidade da Justiça, servindo este como alvará de gratuidade. C
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