Processo 1020786-54.2026.8.11.0002

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTODIA Processo: n°. 1020786-54.2026.8.11.0002 Custodiado: Daniel Aparecido Lima da Silva Data e horário: 02 de Maio de 2026 às 13hmin PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Juliano Hermont Hermes da Silva Promotor de Justiça: Dr. Thiago Scarpelline Lucio Advogado do Réu: Dra. Manassés da Silva Santos Custodiado: Daniel Aparecido Lima da Silva DADOS DA AUDIÊNCIA 1. Número do Auto de Prisão em Flagrante ou Mandado de Prisão: 1020786-54.2026.8.11.0002 Foi realizada audiência no prazo de 24 horas após a prisão? sim Data de realização da audiência de custódia: 02/06/2026 Tipo de Defesa Técnica (Ex: Defensoria Pública/Advogado Particular): Advogado Particular A audiência foi realizada na modalidade presencial? Não Se a audiência não foi presencial, qual o motivo? Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? sim Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? não Se a audiência NÃO foi realizada, informar a data da prisão e o motivo da não realização: x DADOS DA PESSOA 1 Sexo: masculino 2 Autodeclaração de cor ou raça: Parda 3 Autodeclaração da Identidade de Gênero: homem cisgênero 4 Autodeclaração da Orientação Sexual: heterossexual 5 Nacionalidade: Brasileira 6 Idioma falado e grau de conhecimento: português - nativo 7 Precisa de tradutor? Não 8 Possui irmão gêmeo? Não INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE 1 Possui doença grave/crônica? (Se sim, qual?): Não 2 Pessoa com deficiência? (Se sim, qual?): Não 3 Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? Não 4 Nível de escolaridade: Medio incompleto 5 Está estudando? Não 6 Situação econômica e profissão: CLT - Balanceiro 7 Situação de moradia: Com os Pais FILHOS E DEPENDENTES 1 Possui dependentes? Sim 2 Nome do(s) dependente(s) e data(s) de nascimento: Miguel Aparecido Lima da Silva – 01 ANO 3 Grau de Parentesco: Filho 4 É o único responsável pelo dependente? Sim 5 Houve prática de crime contra filho ou dependente? Não INFORMAÇÕES PROCESSUAIS E POSSÍVEIS MAUS-TRATOS 1 Houve apreensão de arma de fogo? (Se sim, possui licença de porte ou posse?): não 2 Houve apreensão de drogas? (Se sim, houve perícia? Qual substância e quantidade?): não 3 Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus-tratos? não 4 Se sim, descrever a situação relatada: 5 Instituição à qual o relato de tortura é atribuído: 6 Local em que ocorreu a tortura ou maus-tratos: 7 Há laudo pericial de exame de corpo de delito cautelar disponível? não 8 Foi requisitado exame de corpo de delito posterior à audiência? não OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) Indiciado(a) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à…

Ver a publicação completa →

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.