Processo 1020834-12.2018.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1020834-12.2018.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: CELIA ANTONIA CASTELO BRANCO MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYSE RODRIGUES MANSO - DF41403-A, CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A e MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF62059-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): DILMAR ALVES PINHEIRO DAYSE RODRIGUES MANSO - (OAB: DF41403-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059-A) NORMELIO DAVID ECKERT DAYSE RODRIGUES MANSO - (OAB: DF41403-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059-A) CLADIS SANCHES LOPES DAYSE RODRIGUES MANSO - (OAB: DF41403-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059-A) JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA DAYSE RODRIGUES MANSO - (OAB: DF41403-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059-A) CELIA ANTONIA CASTELO BRANCO MAGALHAES DAYSE RODRIGUES MANSO - (OAB: DF41403-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059-A) RILDO BATISTA JORGE DAYSE RODRIGUES MANSO - (OAB: DF41403-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059-A) MARCIO PEREZ RAMOS DAYSE RODRIGUES MANSO - (OAB: DF41403-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458117774) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020834-12.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029410-84.2004.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: CELIA ANTONIA CASTELO BRANCO MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYSE RODRIGUES MANSO - DF41403-A, CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A e MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF62059-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 1020834-12.2018.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA (RELATOR CONVOCADO):- Trata-se de agravo de instrumento interposto por CELIA ANTONIA CASTELO BRANCO MAGALHAES e outros contra decisão interlocutória (Id 2529359 - pág. 1-7) proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0029410-84.2004.4.01.3400, indeferiu o pedido de retificação de cálculos da Contadoria Judicial para inclusão de verbas denominadas "crédito extrafolha". A decisão agravada fundamentou-se no óbice da coisa julgada, ressaltando que, no julgamento dos embargos à execução com trânsito em julgado, houve a homologação de cálculos da Contadoria que já observavam os limites indicados pela União, sendo inviável rediscutir tais parâmetros na atual fase processual. Em suas razões recursais (Id 2529148 - pág. 1-5), os agravantes alegam a ocorrência de erro material, sustentando que as verbas 900 (anulação de débito extrafolha) e 905 (anulação de crédito extrafolha)…

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