Processo 1020872-56.2025.8.11.0003
TJMT • Procedimento Comum Cível
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.Processo nº 1020872-56.2025.8.11.0003. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais Autora: Elaine da Silva Rodrigo Requerida: O Boticário Franchising Ltda Vistos etc. ELAINE DA SILVA RODRIGO, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA, também qualificada no processo. A autora alega que efetuou cadastro junto a ré para posterior revenda dos produtos. Inf
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