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Rinaldo de Souza Barros x Estado de Minas Gerais

Processo 1021024-50.2026.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 16/09/2026

Sobre este processo

O processo 1021024-50.2026.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Rinaldo de Souza Barros; no polo passivo, Estado de Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1021024-50.2026.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 1021024-50.2026.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rinaldo de Souza Barros; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 1021024-50.2026.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.