Processo 1021048-38.2025.8.11.0002

TJMT • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
1021048-38.2025.8.11.0002
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal
Última publicação
14/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Embargos de Declaração n° 1021048-38.2025.8.11.0002. Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Várzea Grande. Recorrente: ANA PAULA DE LIMA NUNES. Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO. E M E N T A - DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. SERVIDORA TEMPORÁRIA. VERBA INDENIZATÓRIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19. JULGAMENTO FUNDADO EM REQUISITOS PRÓPRIOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ERRO DE PREMISSA. UNIDADE HOSPITALAR EX

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