Processo 1021202-25.2026.8.11.0001

VISTOS, ETC. I. Considerando que o fato narrado na exordial deriva de relação de consumo, DEFIRO a inversão do ônus da prova à parte demandante, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. II. No mais, designe-se audiência de conciliação e intime-se as partes

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.