Processo 1021266-29.2026.8.11.0003

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS ATA DE AUDIÊNCIA Audiência de Custódia Dia 01 de agosto de 2026, às 17h51min. AUTOS: 1021266-29.2026.8.11.0003 PRESENTES: O Juiz de Direito Plantonista Dr. Pedro Davi Benetti, o(a) Representante do Ministério Público Dr. Fábio Paulo da Costa Latorraca e o advogado Dr. Caio Felipe Batista Vila Maior OAB/MT nº 2.699 e os custodiados GUSTAVO RAFAEL DE ARAUJO PAULA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX e KETLIN VITORIA FRANCA DE CARVALHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. OCORRÊNCIAS: Nos termos do Provimento n. 12/2017-CM, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 05, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presencial n°. 678, de 06 de novembro de 1992, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO MODELO TELEPRESENCIAL, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com o Defensor (a) Público (a), sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: GUSTAVO RAFAEL DE ARAUJO PAULA Naturalidade: RONDONÓPOLIS / MT Data de Nascimento: 24/11/2002 Filiação: EDUARDO RAFAEL DE ARAUJO SILVA e CLAUDINÉIA PAULA Endereço: Rua Jose Barriga Bairro Vila Aurora I Rondonópolis/MT – próximo à ponte do rio arraial, duas quadras do mercadinho Compra e Fácil Status civil: Convivente Moradia: Alugada Autodeclaração de sexo: Homem Cisgênero/Heterossexual Autodeclaração de cor: Pardo Irmão gêmeo: não Escolaridade: Ensino fundamental incompleto Trabalha: (x) sim () não – lava carros no “Lava Jato do Vovó” Renda: R$ 1.800,00 Antecedentes: () sim (x) não Dependentes: () sim (x) não – PNE – Portador de Necessidades Especiais: () sim (x) não Possui doença grave? () sim (x) não Toma medicamento? () sim (x) não Dependente químico? () sim (x) não – mas usa droga Há relatos de tortura? () sim (x) não () Polícia Civil (x) Polícia Militar () Polícia Rodoviária Federal ( ) GEFRON Motivo da Prisão: prisão em flagrante pela prática dos crimes previstos nos Art. 35 e 33 da LEI Nº 11.343/2006 Nome: KETLIN VITÓRIA FRANÇA DE CARVALHO Naturalidade: ITIQUIRA/MT Data de Nascimento: 09/05/2006 Filiação: MARCOS JOSE DE CARVALHO e ADRIANA DA SILVA FRANA Endereço: Rua J Quadra 5, 0 - Casa 10 Bairro Residencial Magnólia - Rondonópolis/MT – em frente à Padaria Status civil: solteira Moradia: alugada Grávida: Não, mas se tiver não tem conhecimento Autodeclaração de sexo: Mulher Cisgênero/Heterossexual Autodeclaração de cor: Branca Irmão gêmeo: não Escolaridade: Ensino fundamental incompleto Trabalha: (x) sim () não – vende lingerie Renda: R$ 1.200,00 Antecedentes: () sim (x) não Dependentes: (x) sim () não – Marcos Andrey Lima de Carvalho nasceu 02/03/2020 (ID 243432311) PNE – Portador de Necessidades Especiais: () sim (x) não Possui doença grave? () sim (x) não Toma medicamento? () sim (x) não Dependente químico? () sim (x) não – usa droga Há relatos de tortura? () sim (x) não () Polícia Civil (x) Polícia Militar () Polícia Rodoviária Federal ( ) GEFRON Motivo da Prisão: prisão em flagrante pela prática dos crimes previstos nos Art. 35 e 33 da LEI Nº 11.343/2006 O Ministério Publico opinou pela homologação do flagrante, bem como pela conversão da prisão em preventiva. A Defesa, a seu turno, reiterou os pedidos de ID 243432320. DELIBERAÇÃO: Em seguida o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “VISTOS,…

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