Processo 1021661-24.2026.8.11.0002
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PROCESSO N°. 1021661-24.2026.8.11.0002 REQUERENTE: FRANCIHELY ALVES MELO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Autorizada pelo disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de apresentar o relatório referente a presente demanda judicial. Fundamento. Decido. Analisando os autos, verifica-se que o mesmo se encontra apto para julgamento, sendo a prova documental suficiente para formar convencimento, de forma de torna-se desnecessária a produção de outras provas em audiência d
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